Perguntas frequentes sobre contabilidade
Respostas diretas para as dúvidas que mais ouvimos de empresários de Belo Horizonte e de todo o Brasil. Não achou a sua? Fale com a gente.
Contratação e contabilidade
Quais tipos de empresas precisam de assessoria fiscal e contábil? Qual a sua importância?
Todas as empresas necessitam de assessoria contábil. A contabilidade é de suma importância, pois é uma ferramenta de controle que a empresa possui sobre sua vida econômica, financeira e patrimonial.
É indispensável para a gestão dos negócios. Além disso, a contabilidade organizada é fundamental para a empresa realizar negócios, por exemplo, com os governos (contratos, licitações etc.), com os fornecedores e com os bancos (cadastro bancário e financiamentos).
Como contrato os serviços da Fortress?
Entre em contato pelo WhatsApp (31) 98470-1815 ou pelo telefone fixo (31) 3504-3720. Nossos especialistas avaliarão a necessidade dos serviços e enviarão uma proposta. Cada empresa possui características próprias, e esse entendimento é essencial para que nossos profissionais saibam o que realmente é necessário para o seu caso.
Por que preciso de um contador?
As empresas possuem diversas obrigações fiscais, contábeis e de folha de pagamento que exigem um profissional de contabilidade. Mesmo com a “cachoeira” de obrigações mensais, a Fortress vem investindo cada vez mais em tecnologia e na formação de profissionais quanto às exigências do fisco municipal, estadual e federal. Não se preocupe com a burocracia: deixe que a Fortress cuide dessas exigências, e você terá tempo para planejar o crescimento do seu negócio.
Impostos e regime tributário
Quanto vou pagar de impostos?
As alíquotas dependem do ramo de atividade da empresa e do regime tributário em que ela se enquadra. Os principais regimes são o Simples Nacional (que inclui o MEI), o Lucro Presumido e o Lucro Real, e cada um tem suas próprias alíquotas.
Qual o melhor regime tributário para minha empresa?
Não existe uma resposta única. São necessários estudos em que nossos especialistas verificam a atividade, o faturamento mensal, a quantidade de empregados e outros aspectos importantes para definir a melhor opção tributária. Assim, sua empresa evita penalidades previstas na legislação. Um erro nesse aspecto pode comprometer as atividades, pois haverá o pagamento de mais tributos.
Minha empresa está no Lucro Presumido. Posso mudar para o Simples Nacional? Como devo proceder?
Sim, desde que a atividade não seja vedada ao Simples Nacional e a empresa não tenha débitos sem regularizar. O primeiro passo é simular se o Simples compensa. Se compensar, a opção é feita no prazo de opção do ano e passa a valer desde janeiro. Nós fazemos a simulação e o pedido para você.
Qual o prazo para optar pelo Simples Nacional?
Para empresas já em funcionamento, a opção é feita até o último dia útil de janeiro e vale para o ano inteiro. Para empresas novas, o prazo é de 30 dias a partir da última inscrição deferida (municipal ou estadual), desde que não passe de 60 dias da abertura do CNPJ. Para 2027, o calendário foi alterado por causa da reforma tributária; fale com a gente para confirmar o prazo do seu caso.
A atividade da minha empresa é vedada no Simples Nacional. O que devo fazer?
Nesse caso, é necessário verificar o Lucro Presumido e o Lucro Real e simular qual é a melhor opção.
Minha empresa tem débitos em aberto com órgãos federais, estaduais ou municipais. Consigo entrar no Simples Nacional?
Empresas com débitos em aberto não conseguem entrar no Simples Nacional. Se os débitos forem pagos ou parcelados dentro do prazo de opção, o enquadramento passa a ser possível.
MEI
Simples Nacional ou MEI? Qual devo escolher?
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para ser MEI é necessário faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano (limite atual) e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Nem toda atividade pode ser MEI; profissões regulamentadas, como arquitetos, engenheiros e médicos, por exemplo, não podem. Para escolher entre MEI e Simples Nacional, é preciso considerar o faturamento anual e a atividade da empresa. Às vezes, inclusive, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso, por isso vale um estudo específico.
Sou MEI. Posso abrir outra empresa?
Não. O MEI não pode ser sócio ou titular de outra empresa. Para abrir uma nova, é necessário dar baixa no MEI ou transformá-lo em microempresa (ME).
Abertura de empresa
Quais os documentos necessários para abrir minha empresa?
- Cópias do RG e do CPF do empreendedor ou dos sócios;
- Comprovante de residência do empreendedor ou dos sócios;
- Certidão de casamento, se for o caso;
- Carteira do órgão regulamentador (OAB, CREA, CRM etc.), se for o caso;
- Última declaração do Imposto de Renda, com recibo;
- Cópia do IPTU e comprovante de locação da sede da empresa;
- Nome empresarial (razão social);
- Valor do capital social;
- Atividades que serão desenvolvidas.
Outros documentos podem ser solicitados pelos órgãos públicos no momento da abertura. Veja também a nossa página de abertura de empresa em BH.
Quanto custa abrir uma empresa?
O valor depende do tipo de empresa e dos órgãos em que ela precisa ser registrada. Entre em contato pelo WhatsApp (31) 98470-1815 ou pelo telefone fixo (31) 3504-3720, e nossos especialistas enviarão uma proposta.
Quanto tempo leva para abrir uma empresa?
O prazo varia conforme a atividade e as licenças exigidas. Na maioria dos casos, o CNPJ sai em poucos dias; o prazo total, com inscrições e alvará, informamos na proposta.
Preciso ter sócio para abrir minha empresa?
Não. Você pode abrir a empresa sozinho. As formas mais comuns são:
- Empresário Individual;
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que tem um único dono;
- Sociedade Limitada, com dois ou mais sócios.
No Empresário Individual, a pessoa física responde com o patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa. Na Sociedade Limitada, inclusive a unipessoal, a responsabilidade em regra fica limitada ao capital social. Por isso a escolha da forma jurídica é importante para proteger o seu patrimônio, e ela também influencia a tributação.
Sou casado(a). Posso colocar meu esposo ou minha esposa como sócio?
Sim, desde que vocês não sejam casados em comunhão universal de bens ou em separação obrigatória de bens (art. 977 do Código Civil).
Qual o valor mínimo de capital social para abrir uma empresa?
Não existe um valor mínimo de capital social.
Vale ressaltar que o capital social é o montante necessário para constituir e iniciar as atividades de uma nova empresa enquanto ela não gera recursos suficientes para se sustentar. O valor deve ser definido com base em um plano de negócios bem elaborado.
Tenho meu nome no SPC/Serasa. Posso abrir uma empresa?
Sim. Isso é possível porque a pessoa jurídica é distinta da pessoa física.
O que pode impedir a abertura são pendências na Receita Federal, como declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física não entregues ou participação em outras empresas com situação irregular.
Vale lembrar que, se a empresa precisar de capital de giro em instituições bancárias, serão consultadas as restrições tanto da pessoa jurídica quanto dos seus responsáveis (pessoa física).
Posso abrir minha empresa no endereço da minha residência?
Sim, mas isso depende da atividade a ser desenvolvida.
Se for uma atividade de prestação de serviços, existe a possibilidade de a empresa ser constituída no seu endereço residencial, declarando que as atividades serão desenvolvidas em estabelecimentos de terceiros.
Se a atividade for comercial ou industrial, será necessário verificar as permissões junto ao Estado e ao Município.
Pró-labore e INSS
O que é pró-labore?
O pró-labore é a remuneração mensal que a empresa paga ao sócio administrador.
Qual é o valor permitido para retirada de pró-labore?
O valor é definido pela capacidade financeira da empresa e pode ser fixo ou, em alguns casos, variável. O valor mínimo de retirada de pró-labore orientado é de um salário mínimo nacional vigente.
Como é calculada a contribuição previdenciária sobre o pró-labore de um prestador de serviços do Simples Nacional?
O sócio contribui com 11% sobre o valor do pró-labore, descontados na própria retirada. Nas empresas do Simples dos Anexos I, II, III e V, a parte da empresa (contribuição patronal) já está incluída no DAS. Nas empresas do Anexo IV, a empresa recolhe também 20% de contribuição patronal fora do DAS.
Posso contribuir para o INSS por meio da minha empresa?
Sim. O sócio que recebe pró-labore contribui para o INSS sobre esse valor, o que conta para a aposentadoria e os demais benefícios.
TFLF (taxa da Prefeitura)
O que é a TFLF?
A TFLF é a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento, paga anualmente à Prefeitura do município onde a empresa está sediada.
Por que a TFLF é devida? Qual a sua finalidade?
A TFLF é devida em razão da atuação permanente da Prefeitura no controle, vigilância e fiscalização do cumprimento da legislação municipal sobre o uso e a ocupação do solo urbano.
Quem deve recolher a TFLF?
O contribuinte da TFLF é toda pessoa física, jurídica ou qualquer unidade econômica ou profissional que explore estabelecimento situado no município.
Encerramento de empresa
Quais os documentos necessários para encerrar minha empresa?
Em geral, os documentos de constituição e alterações da empresa, os dados dos sócios e os livros e registros contábeis. Enviamos a lista completa para o seu caso, porque ela varia conforme o tipo de empresa e os órgãos em que ela está registrada.
Minha empresa tem débitos em aberto com os órgãos públicos. Posso encerrá-la?
Sim. Desde 2014 a lei permite dar baixa na empresa mesmo com débitos. Mas as dívidas não desaparecem: os sócios e administradores passam a responder por elas solidariamente, como pessoas físicas. Por isso recomendamos regularizar antes de encerrar.
Minha empresa tem parcelamentos ativos. Posso encerrá-la?
Sim, mas o parcelamento continua e os sócios passam a responder pela dívida como pessoas físicas. Por isso recomendamos avaliar a quitação antes do encerramento.
Já é cliente da Fortress?
Veja os nossos guias passo a passo: admissão, férias, emissão de nota fiscal, envio de documentos e mais.
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